Pausa em Pinheiros, o início do processo de tombamento

A Prefeitura de São Paulo, por meio da
Secretaria Municipal de Cultura, informou que a Abertura de Processo de Tombamento de espaços, ambientes e edifícios referenciais e constitutivos da área urbana contida no perímetro da Vila Cerqueira César, nos distritos de Pinheiros e Jardim Paulista, por meio da Resolução no 11/ Conpresp/2023, teve origem em demandas da sociedade civil e estudos do Departamento do Patrimônio Histórico. 

A decisão é preliminar – para a abertura de um estudo para o tombamento definitivo dessas áreas. No entanto, a medida teve impacto imediato no desenvolvimento urbano do bairro de Pinheiros, já que paralisou todos os processos de aprovação de construção e reformas na região pela Prefeitura.

A motivação oficial da decisão do Conpresp foi garantir a proteção e a preservação do patrimônio histórico e cultural de parte do bairro de Pinheiros, a fim de preservar a multiplicidade de tipologias arquitetônicas e padrões urbanísticos do século 20 em prol da memória coletiva, da identidade e de uma cidade reconhecível e qualificada, assegurando que os edifícios e áreas de valor arquitetônico e histórico sejam preservados, limitando o exercício de direitos de propriedade privada e obrigando a adoção pelo proprietário de medidas necessárias à conservação dos imóveis tombados, que não podem ser destruídos, demolidos, reparados e nem pintados, sem a prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sob pena de multa.

Com moradores satisfeitos e construtoras e incorporadoras imobiliárias desoladas, as discussões sobre o equilíbrio entre a preservação do patrimônio histórico e o desenvolvimento imobiliário em São Paulo devem se intensificar.